A Justiça do Trabalho emitiu uma decisão na última quinta-feira (29) que exige que a Meta retire do Instagram publicações que promovem a vigilância e demissão de funcionários com base em suas escolhas eleitorais. A medida surge em resposta a um crescente número de denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que já soma 3.396 casos nesta eleição. O Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela ação, apontou que tais publicações violam não apenas a ética, mas também a legislação que protege os trabalhadores de discriminação por convicção política.
Segundo a decisão do juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, as postagens vão além da liberdade de expressão e encorajam práticas discriminatórias. “Utilizar plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas é ilícito”, enfatizou o magistrado. Ele destacou que, embora os empregadores tenham o direito de demitir sem justificar, essa prerrogativa não pode ser utilizada para retaliar funcionários por suas opiniões políticas, conforme garantido pela Constituição.
Além de retirar os conteúdos do ar em até 24 horas, a Meta deverá exibir um aviso em suas plataformas — Instagram, Facebook e Threads — informando que a discriminação política e o assédio eleitoral são proibidos. Essa mensagem deve permanecer visível por cinco dias e deve ser acompanhada da exclusão imediata das publicações de sistemas de recomendação, como a aba Explorar.
A liminar também estabelece que, caso a Meta não cumpra a ordem, estará sujeita a uma multa de R$ 200 mil. O MPT argumentou que a empresa tem a capacidade técnica para identificar e remover conteúdos ilegais, mas optou por não fazê-lo. “Se não utiliza seus recursos para detectar a incitação à discriminação, é uma escolha deliberada”, afirmaram os procuradores.
As publicações que geraram a ação do MPT incluem orientações de empresários e influenciadores sobre como monitorar as redes sociais dos funcionários e demiti-los com base em suas preferências eleitorais. Em apenas um perfil, que conta com 3,8 milhões de seguidores, quatro postagens acumularam mais de 2 milhões de curtidas, demonstrando a ampla repercussão desse tipo de conteúdo.
Em resposta à crescente preocupação com o assédio eleitoral, o MPT também solicitou que a Meta implemente uma política permanente de prevenção, altere suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo e mantenha um monitoramento rigoroso durante períodos eleitorais. A empresa não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
